Em ano de eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, a Edipro lança a edição atualizada do livro Direito Eleitoral Brasileiro, escrito por Joel J. Cândido. A obra, que está em sua 16ª edição, é um manual didático que traz um interessante levantamento de dados, com identificação de alterações normativas, projetos de lei e decisões judiciais pertinentes.
O livro pode ser pertinente aos eleitores, pois não os deixa serem enganados, demonstra as regras para propaganda eleitoral e discorre sobre os crimes eleitorais, fornecendo subsídios para que a comunidade saiba da integridade de seus candidatos.
Seguem alguns exemplos das possibilidades de crimes ou irregularidades eleitorais:
– A conhecida como “boca de urna”, judicialmente é chamada de “aliciamento de eleitores”, e é caracterizada quando a propaganda eleitoral é feita a 48h antes e 24h depois da eleição, a 100 (cem) metros do colégio eleitoral.
– 15 dias antes das eleições é expressamente proibido que os candidatos utilizem dados de pesquisas de resultados prévios das eleições em suas propagandas. Essa lei já foi revogada, mas voltou a vigorar no ano de 2006.
– As propagandas eleitorais irregulares não são consideradas criminosas, porém são passiveis de sanções eleitorais. Algumas das principais propagandas que são consideradas irregulares estão a 500 metros de prédios dos poderes públicos e legislativos, hospitais, casas de saúde, bibliotecas municipais, igrejas, teatros, entre outros prédios públicos e culturais.
– No dia da votação é proibida a concentração de eleitores nos colégios e, a disponibilidade de transporte ou alimentação por parte de quem quer que seja.
– É proibida a divulgação, por parte de um candidato, de fatos inverídicos, calúnias, injúria e difamação sobre outro candidato.
– O aliciamento também pode ser feito por meio da propaganda em organizações comerciais de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios.
– Não pode fazer propaganda em língua estrangeira e nem ter participação de estrangeiros.
– No dia da eleição é proibido o uso de alto-falantes em qualquer lugar.
– É proibido o uso de imagens, frases ou qualquer coisa que remeta ao governo federal, estadual e municipal nas propagandas eleitorais.
Através do livro, Joel J. Cândido leva aos leitores o que há de mais importante sobre o Direito Eleitoral brasileiro, além de fornecer um rico estudo para os profissionais da área e uma visão crítica e atualizada dos principais temas que são pautados durante o período eleitoral.
Ficha Técnica
Editora: Edipro
Autor: Joel J. Cândido
Páginas: 744
Formato: 16×23 cm
ISBN: 978-85-7283-888-7
Preço: R$ 149,00