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Cidadão americano vivo foi condenado a permanecer morto

Esse título pode parecer ficção científica, mas é a mais triste e absurda realidade comentada no mundo jurídico e meios acadêmicos desde que a notícia do correspondente João Ozório de Melo, da revista eletrônica Consultor Jurídico foi

Empregados Domésticos : novas regras e cálculo previdenciário

O Congresso Nacional promulgou no dia 02/04/2013 a Emenda Constitucional 72, de 2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)

O direito somente existe porque a sociedade o criou.

Recebi com grande entusiasmo o convite da Veri para colaborar com alguns textos aqui no blog 30&alguns, minha formação é em direito e também sou educadora, portanto, pretendo trazer alguns assuntos para tratarmos sob esses aspectos. Ouço
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